Comissão da Alep aprova projeto contra a violência vicária no Paraná

Comissão da Alep aprovou projeto que cria campanha contra a violência vicária e o vicaricídio no Paraná.

Comissão da Alep aprova projeto contra a violência vicária no Paraná
Foto: ALEP — Assembleia Legislativa do Paraná
Panorara

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei que cria uma campanha estadual de conscientização, prevenção e combate à violência vicária e ao vicaricídio.

A proposta prevê ações educativas, divulgação de canais de denúncia, identificação precoce de ameaças e fortalecimento da rede de proteção a mulheres, crianças e adolescentes. Também determina a integração entre saúde, educação, assistência social e segurança pública para prevenir situações de violência e ampliar o acolhimento às vítimas.

Segundo a justificativa do projeto, a violência vicária ocorre quando agressores usam filhos, familiares ou pessoas próximas para provocar sofrimento, punir ou controlar uma mulher. A forma extrema desse tipo de agressão é o assassinato de filhos, familiares ou pessoas próximas com a intenção de ferir emocionalmente a vítima principal.

Na mesma reunião, os deputados também aprovaram outras propostas ligadas à proteção das mulheres e à segurança pública, entre elas medidas sobre atendimento em delegacias, comunicação de casos de violência doméstica à OAB-PR e ações de prevenção ao relacionamento abusivo.

O projeto ainda precisa tramitar nas demais etapas legislativas antes de eventual sanção.

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