A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) pautou para segunda-feira (19), a partir das 14h30, duas sessões plenárias com sete projetos na ordem do dia. Entre os temas previstos estão incentivo à amamentação, mudanças nos critérios de cobrança de taxas em cartórios extrajudiciais, turismo religioso, calendário oficial de eventos e reconhecimento de utilidade pública para entidades.
Para Foz do Iguaçu, um dos destaques da pauta é o projeto de lei 678/2026, que concede o título de utilidade pública à Casa de Apoio Feminina Recomeçar (CAFER). A proposta é de autoria do deputado Soldado Adriano José (PSD) e será analisada em turno único.
Outro item de alcance estadual é o projeto de lei 1016/2025, encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que estabelece novos critérios para a cobrança de taxas por serviços de cartórios extrajudiciais, como registros de imóveis, escrituras e certidões.
Segundo a ALEP, a proposta prevê atualização anual dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), define parâmetros para o cálculo das cobranças e traz regras relacionadas a transparência, fiscalização e gratuidade.
Nos serviços cartorários que envolvem valores financeiros, o texto prevê a utilização do maior valor entre os parâmetros definidos em lei, como o preço declarado na transação, o valor tributário do imóvel e a base usada para o recolhimento do imposto de transmissão de bens imóveis.
De acordo com a justificativa apresentada pelo TJ-PR, a proposta busca modernizar a legislação estadual sobre o tema, ampliar a transparência para os usuários e garantir sustentabilidade financeira aos serviços cartorários.
Outros projetos na pauta
Em primeiro turno, os deputados também devem analisar o projeto de lei 630/2025, das deputadas Ana Júlia (PT) e Luciana Rafagnin (PT), que institui a campanha Agosto Dourado no Paraná, com foco no incentivo ao aleitamento humano e em ações de conscientização.
Também em primeiro turno, está na pauta o projeto de lei 554/2026, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que propõe incluir o município de Pinhalão na Rota do Rosário, roteiro de turismo religioso no estado.
Em turno único, os parlamentares ainda devem votar o projeto de lei 596/2026, que inclui a Feira do Peixe Vivo de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná, além de propostas de utilidade pública para a Associação Comunitária Andorinhas e Amigos da Vila Nova, de Piraquara, e para o Instituto Team Guará Social, de Guaraqueçaba.
As sessões terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET, além do canal da ALEP no YouTube.
Com informações da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
