A Assembleia Legislativa do Paraná vota na próxima segunda-feira (9) projetos que tratam da criação do Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down e do Estatuto da Pessoa com Doenças Raras.
O projeto 561/2024 reúne diretrizes para inclusão, igualdade de oportunidades e eliminação de barreiras para pessoas com síndrome de Down. A proposta é assinada por diversos deputados estaduais e pelo ex-deputado Nelson Justus.
Já o projeto 37/2026, de autoria da deputada Maria Victoria, propõe o estatuto voltado às pessoas com doenças raras, com foco no acesso ao tratamento adequado e no exercício de direitos e liberdades fundamentais.
Também está na pauta o projeto 61/2026, que incentiva o uso de inteligência artificial para melhorar a logística da produção rural, reduzir custos e evitar desperdícios no campo.
Outro destaque é a proposta que assegura aos fumicultores do Paraná o direito de escolher onde será feita a classificação do tabaco. O texto passará por redação final.
Em turno único, os deputados também devem analisar a concessão do título de Capital do Plantio Direto no Brasil aos Campos Gerais, além da inclusão da Festa do Peão – Mói Show, de Corbélia, e da Cavalgada de Aniversário de Piraquara no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.
A sessão plenária de segunda-feira terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET, além do YouTube do Legislativo.