A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa nesta quinta-feira (29) um recurso que pode suspender a proibição da caneta emagrecedora T36, produzida no Paraguai.
O pedido está na pauta da 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da agência, marcada para as 9h30, em Brasília. A solicitação foi apresentada pela empresa paraguaia Scavone Hermanos S.A., vinculada ao laboratório Catedral, fabricante do produto.
A T36 tem tirzepatida na composição, a mesma substância usada no Mounjaro, medicamento indicado para diabetes tipo 2 e controle de peso. No Brasil, porém, a marca está proibida desde setembro por não ter registro sanitário na Anvisa.
O recurso pede efeito suspensivo, medida que interrompe temporariamente a proibição enquanto o processo administrativo segue em análise. Se a solicitação for aceita, as restrições à T36 poderão ser alteradas conforme os termos definidos pela agência.
Uma eventual decisão favorável não significa liberação automática do registro no Brasil nem autorização irrestrita para entrada do produto pela fronteira. A importação para uso pessoal seguirá condicionada ao alcance da decisão e às regras sanitárias aplicáveis.
Até o momento, a proibição continua válida. A medida impede a importação, o armazenamento, a distribuição, a comercialização, a propaganda e o uso do medicamento em território brasileiro.
Na fiscalização de fronteira, a restrição também atinge pessoas físicas. Isso significa que brasileiros que compram o produto no Paraguai continuam impedidos de trazê-lo para o Brasil enquanto a decisão estiver em vigor.
A reunião da diretoria colegiada será transmitida pelo canal oficial da Anvisa no YouTube. A agência informou que a votação pode ocorrer também por meio de Circuito Deliberativo, sem anúncio imediato durante a transmissão.