Audiência na Assembleia discute nova lei ambiental do Paraná

Audiência pública na Assembleia debateu o PL 80/2026 e reuniu parlamentares, pesquisadores e entidades.

Audiência na Assembleia discute nova lei ambiental do Paraná
Foto: Orlando Kissner/Alep
Panorara

A Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (10) uma audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 80/2026, do Poder Executivo, que trata da nova Política Ambiental de Proteção, Gestão e Uso Sustentável da Vegetação no Estado.

O debate, proposto pelo deputado estadual Goura (PDT), reuniu parlamentares, pesquisadores, representantes de entidades e servidores públicos para discutir possíveis ajustes ao texto em análise na Casa.

Goura afirmou que a proposta é complexa e envolve temas como regularização fundiária, reserva legal e áreas de preservação permanente. Ele defendeu a ampliação do debate e apontou a ausência da pauta climática no texto apresentado.

O deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, defendeu a modernização da legislação, mas alertou para riscos de flexibilização das normas de proteção ambiental. Segundo ele, o Paraná precisa de regras que acompanhem o desenvolvimento sem provocar retrocessos.

Artagão Junior (PSD) também participou da audiência e destacou que a atualização da lei busca dar mais segurança jurídica a servidores, produtores e à sociedade. O líder do governo, Hussein Bakri (PSD), afirmou que as contribuições apresentadas serão encaminhadas ao Poder Executivo e que o tema não será tratado de forma acelerada.

Entre os pontos citados na discussão estão a atualização de conceitos de áreas protegidas, critérios para manejo florestal, reforço da fiscalização contra desmatamento ilegal, regularização ambiental de propriedades rurais, recuperação de áreas degradadas e manutenção de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais.

O texto também prevê incentivos à conservação, como pagamento por serviços ambientais, linhas de crédito, incentivos fiscais e estímulo ao IPTU Verde nos municípios. A proposta ainda menciona apoio ao cultivo sustentável de espécies como araucária, erva-mate e palmito, além de medidas voltadas à bioeconomia e à produção florestal de baixo carbono.

Na audiência, participantes de órgãos técnicos e entidades ambientais defenderam pontos de atenção sobre compatibilidade com normas federais, proteção de espécies ameaçadas, áreas úmidas, bacias hidrográficas e segurança jurídica para agricultores familiares e produtores rurais.

O PL 80/2026 segue em discussão na Assembleia Legislativa.

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