A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu tem na pauta da 45ª Sessão Ordinária uma série de matérias com impacto direto na cidade. Segundo a pauta oficial publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a sessão está marcada para 19 de outubro de 2026, às 9h.
Entre os temas previstos no Expediente está um projeto de lei complementar que propõe mudanças na legislação municipal de meio ambiente para aperfeiçoar os procedimentos de poda e supressão de árvores em Foz do Iguaçu, com adequação à legislação federal vigente. A matéria é de autoria do vereador Maninho e, conforme a pauta, aguarda leitura no Expediente.
Também consta no Expediente um projeto de decreto legislativo para conceder o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu a Antonio Paulo Galvão Natucci. A proposta tem autoria coletiva de vereadores e, de acordo com a pauta, há parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para leitura.
Outro item listado é um recurso contra parecer contrário, apresentado pelo vereador Dr. Ranieri Marchioro, relacionado ao Projeto de Lei nº 68/2026. O texto citado na pauta trata de alterações na lei que instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no município, com foco em documentos, procedimentos administrativos e efeitos da emissão.
O que está na Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, a pauta oficial indica três proposições para deliberação dos vereadores.
- Projeto de Lei nº 59/2026, de autoria da vereadora Yasmin Hachem, que obriga a disponibilização de espaço adequado para amamentação e coleta de leite materno em shopping centers de Foz do Iguaçu.
- Projeto de Resolução nº 6/2026, de autoria da Mesa Diretora e do vereador Paulo Debrito, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
- Projeto de Resolução nº 8/2026, também da Mesa Diretora e de Paulo Debrito, que altera norma sobre estágios de estudantes de nível superior, médio e profissionalizante no âmbito da Câmara.
Pauta indica discussão, não resultado
Como se trata de uma pauta oficial de sessão, o documento informa os assuntos previstos para leitura e votação, mas não confirma aprovação, rejeição ou adiamento das matérias. O resultado depende da realização da sessão e da deliberação em plenário.
Para Foz do Iguaçu, os temas reúnem interesse direto em áreas como meio ambiente urbano, direitos das mães e crianças, saúde pública e organização do Poder Legislativo.
Fonte: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu / SAPL.
