A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu registrou, em resumo oficial da 40ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, matérias de interesse direto para a gestão de recursos públicos no município.
De acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), a sessão foi aberta em 19 de outubro de 2026, às 8h30. Entre os itens relacionados no expediente, aparecem dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam de abertura de crédito adicional suplementar.
Projetos listados no expediente
O primeiro é o Projeto de Lei nº 121/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 12.392.000,00 ao Orçamento Geral do Município.
O segundo é o Projeto de Lei nº 130/2026, que prevê a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.059.091,67 ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Nos dois casos, o resumo informa parecer favorável de comissões reunidas, mas também registra as matérias como “não lidas” no expediente.
Projeto sobre o conselho do esporte não foi votado
Na ordem do dia, o sistema relaciona o Projeto de Lei nº 122/2026, também de autoria do Executivo, que propõe alterações em dispositivos da Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, norma que trata da reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu (COMEL/FI).
Segundo o resumo oficial da sessão, essa matéria aparece com o resultado de “matéria não votada”. O mesmo status é repetido no campo de votação nominal.
O que o resumo permite afirmar
Com base no documento oficial consultado, é possível afirmar que a sessão registrou a tramitação dessas propostas e que o projeto referente ao COMEL/FI não foi votado naquela ordem do dia.
O resumo não informa aprovação final dos projetos de suplementação nem permite tratar os textos como lei em vigor. Em temas orçamentários e legislativos, a confirmação do andamento completo e de eventual sanção depende das etapas posteriores do processo.
Relevância para Foz do Iguaçu
As matérias têm impacto potencial sobre a administração municipal por envolverem remanejamento ou reforço de recursos no orçamento da Prefeitura e da Fundação Cultural, além de possíveis mudanças na estrutura normativa do conselho ligado ao esporte e lazer.
Por se tratar de pauta com efeito administrativo e financeiro, o acompanhamento da tramitação interessa diretamente à população, a conselhos setoriais e a agentes culturais e esportivos do município.
Com informações da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, via SAPL.
