A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 74/2026, que estabelece medidas de segurança e acessibilidade para obras e serviços realizados em vias públicas, calçadas e outros espaços de circulação de pedestres.
A proposta é de autoria do vereador Dr. Ranieri Marchioro e altera a Lei Municipal nº 3.144/2005, que padroniza as calçadas na cidade. Pelo texto aprovado, intervenções deverão contar com proteção física contínua e sinalização acessível em toda a extensão da área em obras. As barreiras deverão impedir o acesso involuntário dos pedestres ao local de risco, ter resistência adequada ao tipo de serviço, apresentar contraste visual e permitir a detecção por pessoas com deficiência visual.
A sinalização deverá permanecer instalada durante todo o período da obra ou serviço. Quando a intervenção impedir total ou parcialmente a passagem, o responsável deverá garantir uma rota alternativa acessível, contínua, sinalizada e segura. As medidas deverão observar a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e as normas técnicas de acessibilidade, incluindo a ABNT NBR 9050. O projeto destaca a proteção de pessoas com deficiência, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
De acordo com a justificativa da proposta, a iniciativa busca reduzir riscos de acidentes causados por intervenções sem barreiras ou sinalização adequada e melhorar a circulação de pedestres nos espaços públicos. A nova regra entrará em vigor 90 dias após a publicação da lei.
