A Prefeitura de Foz do Iguaçu ampliou as regras para emissão do Alvará de Construção na modalidade simplificada, permitindo que um número maior de projetos residenciais e comerciais utilize um procedimento mais rápido de análise.
Com a mudança, passam a se enquadrar no modelo residências de até 500 metros quadrados e estabelecimentos comerciais de até 250 metros quadrados, desde que atendam às regras urbanísticas e de uso do solo previstas para cada imóvel.
A alteração foi oficializada pelo Decreto nº 34.949, de 18 de setembro de 2026, que modifica a regulamentação vigente desde 2019.
Limite para residências dobrou
O procedimento simplificado havia sido implantado inicialmente para imóveis residenciais de até 250 m².
Com a nova regulamentação, esse limite foi dobrado para 500 m², ampliando o número de construções que podem utilizar o modelo.
Também passam a ser contemplados pequenos estabelecimentos comerciais com área de até 250 m², desde que a atividade pretendida seja permitida para o endereço conforme a Guia Amarela.
A modalidade pode ser utilizada em obras novas e também em processos de regularização, incluindo situações com ampliação ou substituição, conforme o enquadramento previsto na legislação.
Mais de 35 projetos simplificados chegam por semana
O Município já recebe mais de 35 projetos simplificados por semana.
Segundo dados da administração municipal, cerca de 80% dos projetos encaminhados para análise são residenciais.
Ao mesmo tempo, houve crescimento da demanda geral. Entre janeiro e agosto de 2026, Foz registrou aproximadamente 200 projetos a mais do que no mesmo período do ano passado.
A ideia da Prefeitura é concentrar a análise detalhada da equipe técnica nos empreendimentos mais complexos, enquanto projetos menores e padronizados seguem por um fluxo mais ágil.
Meta é cortar prazo pela metade
Atualmente, os processos enquadrados no modelo simplificado levam aproximadamente 30 dias para análise.
A meta do Município é reduzir esse prazo para 15 dias, inicialmente por meio de melhorias no sistema de Tecnologia da Informação.
O prazo de 15 dias, porém, ainda não é uma obrigação estabelecida pelo decreto. Trata-se de uma meta operacional da Prefeitura.
A administração também pretende avançar gradualmente para um processo cada vez mais digital.
Engenheiro e arquiteto assumem maior responsabilidade
O alvará simplificado não significa que a obra deixe de seguir normas técnicas.
A Prefeitura continua analisando questões relacionadas ao zoneamento, uso do solo e parâmetros urbanísticos.
Já aspectos internos do projeto ficam sob maior responsabilidade do engenheiro ou arquiteto responsável, que deverá assinar um termo declarando conhecimento e cumprimento da legislação aplicável.
Projetos complementares, como estrutural, hidráulico, elétrico e drenagem, continuam exigindo as respectivas ARTs ou RRTs, conforme cada situação.
A aprovação simplificada também não elimina a necessidade de elaboração do projeto arquitetônico executivo.
Projetos terão prancha padronizada
Outra mudança utilizada para agilizar a análise é a adoção de uma prancha padrão.
O documento reúne informações como implantação da construção, calçada, planta baixa, cortes e situação da edificação.
Os modelos são disponibilizados em formatos PDF e DWG, facilitando o preenchimento pelos profissionais e a conferência pelos servidores municipais.
O protocolo dos documentos também é realizado eletronicamente e utiliza assinatura digital.
Medida busca liberar equipe para projetos maiores
Com o crescimento da construção civil e o aumento de projetos multifamiliares e grandes empreendimentos comerciais, a Prefeitura busca reduzir o tempo gasto com processos considerados mais simples.
A expectativa é que a ampliação do alvará simplificado permita acelerar casas e pequenos comércios e, ao mesmo tempo, liberar a equipe técnica para analisar obras de maior porte e complexidade.
Com o novo decreto, o procedimento já passa a alcançar uma parcela maior das construções apresentadas para aprovação em Foz do Iguaçu.
