Foz do Iguaçu passou a contar oficialmente com uma Comissão Técnica Municipal de Ação Climática (CTMAC). O novo colegiado foi criado pelo Decreto nº 34.971, assinado pelo prefeito Joaquim Silva e Luna e publicado no Diário Oficial do Município.
A comissão terá como missão auxiliar a Prefeitura na elaboração, articulação, execução e acompanhamento de políticas públicas relacionadas às mudanças climáticas e à gestão de riscos climáticos.
Comissão terá representantes de diferentes áreas
A CTMAC deverá reunir representantes de pelo menos dez secretarias e autarquias municipais.
Entre os órgãos citados estão a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Saúde, Coordenadoria da Defesa Civil e o Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, o Foztrans.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que deverá convocar as reuniões e organizar as pautas discutidas pelo grupo.
O que a comissão deverá fazer
A proposta é integrar diferentes setores da Prefeitura em temas que antes poderiam ser tratados separadamente.
Entre as atribuições estão o desenvolvimento e acompanhamento de planos e projetos voltados à ação climática, além da produção de suporte técnico para decisões da administração municipal.
Na prática, questões relacionadas a chuvas intensas, tempestades, ondas de calor, alagamentos, mobilidade, saúde pública, infraestrutura e prevenção de desastres podem exigir atuação conjunta de diferentes secretarias.
A comissão deverá funcionar justamente como um espaço técnico para aproximar esses setores e estruturar estratégias municipais de adaptação e resposta aos riscos climáticos.
Gestão de riscos climáticos também entra nas contas dos municípios
A criação do colegiado também ocorre em um momento de maior cobrança sobre as administrações municipais em relação ao planejamento climático.
O decreto cita que, desde o exercício de 2025, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) passou a considerar a capacidade dos municípios para gerir riscos climáticos dentro da análise das prestações de contas anuais.
Isso amplia a necessidade de que as cidades tenham planejamento, estruturas administrativas e ações documentadas para prevenção e resposta a eventos climáticos.
Integrantes poderão receber gratificação
O decreto estabelece que a participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante.
O texto também prevê gratificação por encargos especiais aos integrantes, conforme regulamentação que ainda deverá definir como o pagamento funcionará.
O valor, os critérios e a forma de concessão dessa gratificação não estão detalhados na publicação consultada.
Comissão já está oficialmente criada
O Decreto nº 34.971 entrou em vigor em 24 de setembro, data de sua publicação.
A partir da formação dos representantes, a CTMAC deverá iniciar os trabalhos voltados ao planejamento e à integração das políticas municipais relacionadas às mudanças do clima.
Neste primeiro momento, a criação da comissão estabelece a estrutura administrativa. O decreto não anuncia, por si só, novas obras específicas, investimentos ou metas quantitativas de redução de emissões.
