Foz do Iguaçu iniciou o processo para uma ampla revisão das regras que orientam o crescimento e a ocupação da cidade. A Prefeitura abriu uma licitação de até R$ 2.117.475 para contratar uma empresa especializada que ficará responsável pela parte técnica da revisão do Plano Diretor Municipal.
O processo, registrado como Concorrência Eletrônica nº 33/2026, prevê serviços de consultoria, gestão e elaboração dos projetos necessários à atualização do planejamento urbano do município. O valor de R$ 2,117 milhões corresponde ao teto estimado da contratação e não significa, neste momento, que esse será necessariamente o valor final pago.
A revisão deverá alcançar muito mais do que o atual texto do Plano Diretor. Estão previstos estudos e propostas envolvendo zoneamento, uso e ocupação do solo, perímetro urbano, parcelamento de terrenos, Código de Obras, meio ambiente, saneamento e instrumentos utilizados na análise de novos empreendimentos.
Na prática, o trabalho poderá influenciar onde Foz poderá crescer, o que poderá ser construído em determinadas regiões, quais atividades poderão funcionar em cada área e quais regras precisarão ser cumpridas por novos projetos.
Plano atual é de 2017
O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável de Foz do Iguaçu foi instituído pela Lei Complementar nº 271, de 18 de julho de 2017.
A legislação define o Plano Diretor como instrumento de planejamento estratégico para o desenvolvimento e a expansão urbana do município e determina sua aplicação em todo o território de Foz do Iguaçu.
Segundo o secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, Edinardo Antônio Borba de Aguiar, a nova revisão deverá estabelecer as bases do planejamento da cidade para aproximadamente os próximos dez anos.
População deverá participar por meio de 18 oficinas
Um dos pontos previstos no Termo de Referência é a participação popular durante o processo.
Estão programadas 18 oficinas regionalizadas, além de reuniões técnicas, capacitações, audiências públicas e uma Conferência da Revisão do Plano Diretor.
A proposta é que a participação da população aconteça ao longo da elaboração do documento, e não somente na etapa final.
Nessas etapas poderão ser discutidos problemas e necessidades de diferentes regiões da cidade, permitindo que as informações sejam incorporadas aos diagnósticos e às propostas elaboradas pela equipe técnica.
Perímetro urbano poderá ser revisto
Entre as legislações que deverão ser analisadas está a que estabelece o perímetro urbano de Foz do Iguaçu.
Esse é um dos pontos com potencial de impacto direto na expansão da cidade, porque o perímetro ajuda a estabelecer quais áreas são consideradas urbanas e orienta a ocupação e o desenvolvimento de novos loteamentos e empreendimentos.
Também deverão ser revistas a legislação de Uso e Ocupação do Solo e as regras de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos.
A contratação, porém, não significa que todas essas regras já estejam sendo alteradas. A empresa vencedora deverá elaborar diagnósticos e propostas técnicas, que posteriormente precisarão seguir os procedimentos legais correspondentes antes de qualquer mudança entrar em vigor.
Código de Obras também será atualizado
O Código de Obras e Edificações está incluído na revisão.
O Termo de Referência prevê que a nova proposta considere temas como:
- sustentabilidade;
- eficiência energética;
- utilização de fontes renováveis de energia;
- acessibilidade universal;
- atualização dos parâmetros utilizados para novas edificações.
O objetivo é produzir uma proposta de legislação compatível com as necessidades atuais e futuras do município.
Grandes empreendimentos terão regras analisadas
A revisão também deverá detalhar instrumentos previstos no Estatuto da Cidade e utilizados pelo poder público para organizar o desenvolvimento urbano.
Entre eles está o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), utilizado para avaliar os efeitos que determinados empreendimentos podem provocar na região em que pretendem ser instalados.
Também aparecem no escopo instrumentos como Outorga Onerosa do Direito de Construir, Operações Urbanas Consorciadas e IPTU Progressivo.
A consultoria deverá elaborar regras que permitam a aplicação desses mecanismos pela administração municipal.
Drenagem e áreas verdes entram no planejamento
O edital também prevê um eixo de Infraestrutura Verde e Azul.
Esse trabalho deverá abordar questões como recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), implantação ou planejamento de parques lineares e soluções de drenagem urbana sustentável.
Outro produto previsto é um Plano de Ação e Investimentos, que deverá organizar ações prioritárias para a cidade, com estimativas de custos, prazos, indicadores e possíveis fontes de recursos.
Licitação foi republicada e ganhou nova data
A concorrência passou por alterações depois de questionamentos apresentados durante o processo.
A Prefeitura modificou critérios técnicos do Termo de Referência que poderiam interferir na preparação e na pontuação das propostas. Segundo a documentação divulgada, as mudanças poderiam inclusive ampliar a quantidade de empresas aptas a participar.
Por isso, o Município decidiu republicar o edital e reabrir integralmente o prazo.
A sessão que anteriormente estava prevista para 20 de outubro passou para 10 de novembro de 2026, às 9h. O valor estimado continua em R$ 2.117.475. A republicação do edital aparece registrada no processo de contratação.
Trabalho deverá durar até nove meses
Depois da licitação ainda serão necessárias etapas como julgamento, homologação, assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
Somente após esses procedimentos começará efetivamente a execução do trabalho.
O prazo previsto para a conclusão dos produtos técnicos é de até 270 dias corridos, aproximadamente nove meses, contados a partir da ordem de serviço.
A contratação foi estruturada pelo regime de preço global e deverá resultar, ao final, em diagnósticos, mapas, propostas de planejamento e minutas para atualização das principais normas urbanísticas do município.
Mudanças não entram em vigor automaticamente
Para a população, é importante diferenciar a revisão técnica do Plano Diretor da entrada em vigor das novas regras.
A empresa contratada ficará responsável por elaborar estudos e propostas. Alterações legislativas, como mudanças no Plano Diretor, zoneamento e Código de Obras, deverão posteriormente seguir os procedimentos legais correspondentes, incluindo análise do Município e, quando necessária, apreciação pela Câmara Municipal.
Portanto, a licitação inicia o processo de revisão, mas não modifica imediatamente as regras atualmente existentes.
O resultado deverá definir parte importante das diretrizes que orientarão a expansão urbana, novos empreendimentos, investimentos públicos e o desenvolvimento territorial de Foz do Iguaçu nos próximos anos.
Fonte: Prefeitura de Foz do Iguaçu,
