O orçamento de Foz do Iguaçu terá R$ 974.419,50 redistribuídos entre diferentes áreas da administração municipal, após a aprovação do Projeto de Lei nº 69/2026 pela Câmara Municipal.
A proposta, encaminhada pelo prefeito Joaquim Silva e Luna, foi aprovada em primeiro e segundo turnos na Câmara. O texto autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município.
Apesar do valor expressivo, a operação não representa a entrada de quase R$ 1 milhão novo no caixa da Prefeitura. O Executivo explica que as suplementações serão cobertas pela anulação de outras dotações já existentes, sem aumento das despesas previstas para 2026.
Educação receberá a maior parcela
A Secretaria Municipal da Educação aparece como a área com maior volume entre as novas dotações: R$ 306.674,50.
Os recursos foram divididos entre repasses às Associações de Pais, Mestres e Funcionários do ensino fundamental e da educação infantil, incluindo contribuições, auxílios e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
São R$ 109.872,50 em contribuições, R$ 122.057 em auxílios e R$ 24.745 para equipamentos no ensino fundamental, além de R$ 50 mil destinados a auxílios ligados à educação infantil.
Cultura terá mais de R$ 195 mil
Considerando todas as novas dotações ligadas à Fundação Cultural, a área da cultura soma R$ 195.372,50.
Desse total, R$ 20 mil estão previstos para realização de eventos culturais e artísticos. Outros R$ 175.372,50 serão destinados ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura para repasses de execução obrigatória a entidades da área.
Dentro desse montante está ainda uma emenda de R$ 100 mil aprovada originalmente na LOA de 2024, que deveria ter sido executada em 2025. O beneficiário indicado é a Confraria Capoeira Foz, e a execução deverá ocorrer por meio da Fundação Cultural.
Esporte terá R$ 165 mil
A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade receberá R$ 165 mil nas novas dotações.
São R$ 40 mil para passagens e despesas com locomoção e R$ 125 mil para contratação de serviços de terceiros relacionados ao investimento e custeio de atividades esportivas e de lazer.
Assistência social soma R$ 115 mil
Na assistência social, as novas destinações totalizam R$ 115 mil.
Os recursos alcançam a gestão administrativa, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, incluindo repasses a entidades da proteção social básica.
O turismo receberá R$ 70 mil, divididos entre ações de valorização cultural e apoio a eventos locais e repasses a entidades da área turística.
Estradas rurais terão R$ 57,3 mil
A adequação e manutenção das estradas rurais de Foz do Iguaçu terá uma nova dotação de R$ 57.372,50.
O valor ficará sob responsabilidade da área de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Agricultura e está previsto para contratação de serviços relacionados às ações nas estradas rurais.
Na saúde, o novo crédito prevê R$ 40 mil para equipamentos e material permanente nas Unidades Básicas de Saúde.
A Guarda Municipal receberá R$ 10 mil para material de consumo destinado à formação e aperfeiçoamento. A área de meio ambiente terá outros R$ 15 mil para implantação de Jardins de Mel.
Somadas, as novas destinações ficam distribuídas da seguinte forma: educação, R$ 306.674,50; cultura, R$ 195.372,50; esporte, R$ 165 mil; assistência social, R$ 115 mil; turismo, R$ 70 mil; estradas rurais, R$ 57.372,50; saúde, R$ 40 mil; meio ambiente, R$ 15 mil; e Guarda Municipal, R$ 10 mil.
Por que o orçamento precisou ser alterado?
A origem da mudança está nas emendas impositivas apresentadas ao orçamento municipal.
Segundo a mensagem enviada pela Prefeitura à Câmara, várias emendas aprovadas no Orçamento de 2025, para execução obrigatória em 2026, foram consideradas inexequíveis da forma como haviam sido formuladas.
O projeto altera as dotações de 20 emendas impositivas e atende às novas indicações encaminhadas pelos vereadores por meio do Ofício nº 742/2026.
Uma emenda pode enfrentar impedimento de execução, por exemplo, quando há incompatibilidade técnica ou documental com a destinação originalmente aprovada. A Câmara tem trabalhado neste ano para aprimorar o processo de elaboração dessas emendas e reduzir casos de inexequibilidade.
Remanejamento não significa que todo o dinheiro já foi gasto
A aprovação do crédito orçamentário autoriza a reorganização das dotações, mas não significa que os R$ 974,4 mil já tenham sido pagos ou executados.
O próprio projeto estabelece que o crédito especial é coberto pela anulação parcial ou total de dotações existentes e que a execução seguirá as etapas orçamentárias correspondentes.
Até a consulta realizada nesta terça-feira (22), os registros públicos localizados no sistema da Câmara confirmavam o Projeto de Lei nº 69/2026 aprovado em segundo turno.
Fonte: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Projeto de Lei nº 69/2026 e Mensagem nº 022/2026 do Poder Executivo.
