Foz do Iguaçu voltou a discutir a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública, mecanismo que poderia ampliar a capacidade do município de captar e direcionar recursos para investimentos na área.
O tema esteve entre os principais assuntos da 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Segurança Municipal (CONSEM), realizada com representantes de instituições que atuam na segurança pública em Foz. A pauta incluiu ainda tecnologia de monitoramento, estrutura para as forças de segurança, integração entre os órgãos e a atualização do Plano Municipal de Segurança Pública.
Apesar de o assunto já estar em discussão, a criação do fundo ainda está em uma fase inicial. Até a consulta realizada pelo Foz é Assim no sistema legislativo da Câmara Municipal, não havia sido localizado um projeto de lei específico de 2026 instituindo o Fundo Municipal de Segurança Pública.
Isso significa que o fundo ainda não existe oficialmente e não possui, neste momento, orçamento, regras de funcionamento ou fontes de receita formalmente definidas.
Fundo poderia criar nova porta para recursos
A ideia discutida no CONSEM é criar uma estrutura própria para facilitar a busca e a aplicação de recursos destinados à segurança pública municipal.
Entre as demandas mencionadas durante a reunião estão melhorias na estrutura disponível às forças de segurança e investimentos em tecnologias de monitoramento, área que ganhou espaço no planejamento municipal nos últimos anos.
Caso a proposta avance, a regulamentação terá de estabelecer como o dinheiro poderá entrar no fundo, quais despesas poderão ser financiadas, quem ficará responsável pela gestão e quais mecanismos de controle e prestação de contas serão adotados.
Esses detalhes ainda não foram divulgados.
Portanto, ainda não é possível afirmar quanto dinheiro o fundo poderá movimentar, quais órgãos poderão utilizar diretamente os recursos ou quais equipamentos serão comprados.
Segurança tem orçamento de R$ 79,5 milhões em 2026
Atualmente, os investimentos municipais em segurança são realizados por meio do orçamento da própria Secretaria Municipal de Segurança Pública e de outras fontes previstas pela administração.
A Lei Orçamentária de Foz do Iguaçu para 2026 estabeleceu um orçamento global de R$ 2,682 bilhões para o Município. Dentro desse planejamento, foram destinados aproximadamente R$ 79,58 milhões à Secretaria Municipal de Segurança Pública.
A criação de um fundo específico não substituiria automaticamente esse orçamento. A proposta discutida no CONSEM busca criar um mecanismo adicional que permita organizar a captação e destinação de recursos voltados exclusivamente à área.
Ideia já havia sido apresentada em 2023
A proposta não é inédita em Foz do Iguaçu.
Em 20 de junho de 2023, a Câmara Municipal registrou a Indicação nº 1.132/2023, que sugeria ao então Poder Executivo a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública. A proposição foi posteriormente respondida e arquivada.
Naquela ocasião, a sugestão não resultou na implantação do fundo.
Agora, três anos depois, o assunto retorna dentro de uma discussão institucional envolvendo o Conselho de Segurança Municipal e órgãos responsáveis pelo setor.
Plano Municipal de Segurança também deverá ser atualizado
A criação do fundo não foi o único assunto debatido.
O CONSEM também colocou em pauta uma atualização do Plano Municipal de Segurança Pública, documento utilizado para estabelecer prioridades, estratégias e ações do município.
Em abril deste ano, ao responder questionamentos da Câmara, o Executivo informou que o planejamento municipal para 2026 estava baseado no Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
Entre as prioridades informadas estavam fortalecimento do patrulhamento, maior integração entre forças estaduais e federais, ampliação do videomonitoramento e iniciativas preventivas.
Na mesma resposta, a Prefeitura informou que o projeto Muralha Digital estava em fase de planejamento técnico.
Município já regulamentou compartilhamento de câmeras
Outro avanço recente relacionado à tecnologia ocorreu em maio.
Foz passou a contar com legislação permitindo a integração voluntária de câmeras instaladas por empresas, entidades e moradores à rede utilizada pelos órgãos municipais, desde que sejam observadas regras de confidencialidade, finalidade e proteção de dados.
A legislação estabelece que os custos de instalação e manutenção dos equipamentos privados continuam sob responsabilidade dos interessados.
A discussão atual sobre o fundo pode criar, no futuro, outra frente para investimentos públicos em infraestrutura tecnológica, mas não há definição até agora de que recursos do eventual fundo serão destinados especificamente ao videomonitoramento.
Condição de fronteira entra no planejamento
Durante a reunião do CONSEM, representantes também destacaram as particularidades de Foz do Iguaçu como município localizado na fronteira com Paraguai e Argentina.
A cidade mantém atuação integrada envolvendo órgãos municipais, estaduais e federais. Em março, por exemplo, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, Guarda Municipal, Ministério Público e Receita Federal participaram de uma reunião específica para coordenar ações contra furtos e roubos de veículos na região.
A integração entre instituições voltou a aparecer como um dos eixos centrais do encontro mais recente do CONSEM.
Grupos de trabalho serão criados
Como encaminhamento da reunião, ficou prevista a criação de grupos de trabalho temáticos, além de um calendário de reuniões ordinárias e visitas técnicas às instituições que integram o Conselho.
Esses grupos deverão aprofundar as propostas discutidas, entre elas a atualização do plano municipal e a possível criação do fundo.
Neste momento, portanto, não há dinheiro novo disponível nem fundo oficialmente instituído. O que existe é uma proposta em discussão que poderá resultar posteriormente em medidas administrativas e legislativas.
Os próximos passos deverão definir o modelo do Fundo Municipal de Segurança Pública, suas fontes de recursos, forma de gestão e quais investimentos poderão receber financiamento.
