A crise de vagas nos cemitérios públicos de Foz do Iguaçu ganhou uma nova determinação judicial. A Justiça estabeleceu multa de R$ 3 mil por cada corpo que permanecer no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) ou no Instituto Médico-Legal (IML) por mais de 24 horas após a disponibilização de uma vaga para sepultamento.
A responsabilidade pelo cumprimento da medida será solidária entre o Município de Foz do Iguaçu e a Camis, concessionária responsável pela administração dos cemitérios São João Batista e Jardim São Paulo.
A determinação foi proferida pelo juiz Rogério de Vidal Cunha, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, que também homologou o Plano de Ação Emergencial criado para enfrentar o esgotamento da capacidade cemiterial no município.
Corpos no SVO e IML terão prioridade absoluta
Pelo protocolo estabelecido na decisão, os corpos que estiverem sob custódia do SVO ou do IML passam a ter prioridade na liberação de vagas.
Assim que um espaço para sepultamento estiver disponível, o procedimento deverá ser realizado em até 24 horas.
Caso o prazo seja ultrapassado, a multa será aplicada individualmente para cada corpo que permanecer em câmara fria ou sob custódia legal.
A medida ocorre depois de meses de dificuldades para realizar sepultamentos na cidade.
Cemitérios chegaram a 99,9% de ocupação
A situação já era considerada crítica no início de 2026.
Um levantamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente apresentado no processo apontou que os cemitérios públicos estavam com 99,9% da capacidade ocupada.
Naquele momento, restavam apenas 23 vagas regulares, enquanto Foz registra uma média de aproximadamente 138 a 140 sepultamentos por mês.
Em agosto, a situação chegou ao ponto de corpos permanecerem nas câmaras frias aguardando disponibilidade para sepultamento.
Uma tentativa de liberar espaços por meio de exumações também teve resultado abaixo do esperado. Em uma força-tarefa realizada em julho, dez sepulturas foram abertas, mas apenas uma pôde ser efetivamente liberada. Nos outros nove casos, os corpos ainda não apresentavam as condições necessárias para a exumação.
Plano prevê novas vagas em até 30 dias
Para tentar reduzir imediatamente o déficit, o plano emergencial prevê intervenções em diferentes cemitérios municipais.
No Cemitério Jardim São Paulo, a previsão é abrir aproximadamente 52 novas vagas, mediante a retirada autorizada de 19 árvores consideradas mortas ou inadequadas para o local.
Já no Cemitério de Três Lagoas, deverão ser construídas 88 novas gavetas no prazo de até 30 dias.
O município também avalia a possibilidade de criar outras cinco vagas elevando o gavetário existente para um quarto nível, mas essa medida dependerá de um laudo técnico que confirme a segurança da estrutura.
Atrasos nas obras também poderão gerar multas
A decisão judicial estabelece penalidades específicas caso o cronograma de ampliação não seja cumprido.
Eventuais atrasos nas adequações previstas para o Jardim São Paulo poderão gerar multa diária de R$ 2 mil.
No Cemitério de Três Lagoas, o atraso na construção das 88 novas gavetas poderá resultar em multa diária de R$ 1,5 mil.
Os valores eventualmente arrecadados com essas penalidades deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Expansão Cemiterial.
Caso o fundo ainda não esteja formalmente estruturado, o dinheiro deverá ser direcionado ao Fundo Municipal de Saúde e utilizado exclusivamente em obras relacionadas à ampliação da capacidade dos cemitérios.
Prefeitura terá que apresentar relatórios a cada 15 dias
A Justiça também determinou um acompanhamento mais rigoroso da execução do plano.
A Prefeitura deverá apresentar relatórios quinzenais, contendo registros fotográficos georreferenciados das obras, quantidade de vagas disponíveis no período e eventuais problemas que possam comprometer o cronograma.
Esses documentos também serão encaminhados ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
A intenção é acompanhar não apenas a criação das novas vagas, mas também identificar rapidamente eventuais dificuldades contratuais, técnicas ou logísticas.
Município terá que apresentar solução de longo prazo
Embora o plano emergencial possa gerar novas vagas nas próximas semanas, a Justiça também cobra uma solução definitiva para o problema.
O Município recebeu prazo de 20 dias para complementar o Plano de Ação Estrutural, detalhando fontes de financiamento, planejamento para futuras exumações e medidas específicas relacionadas ao Setor Islâmico dos cemitérios.
Uma audiência pública está marcada para 11 de novembro, às 14h, no Salão do Tribunal do Júri.
O encontro deverá reunir representantes do poder público, órgãos do sistema de Justiça e sociedade civil para discutir orçamento, expansão permanente dos cemitérios, regras para exumação e gestão do ossário municipal.
Crise ainda depende de solução permanente
As novas vagas previstas no plano representam uma resposta emergencial, mas não resolvem definitivamente o déficit cemiterial de Foz.
Considerando a média mensal de sepultamentos registrada no município, a criação de espaços precisa ser acompanhada por políticas permanentes de expansão, exumação e reorganização dos cemitérios.
A Justiça determinou, portanto, que as medidas de curto prazo caminhem paralelamente à construção de uma solução estrutural para evitar que novos corpos voltem a permanecer por longos períodos no SVO ou no IML aguardando sepultamento.
