A Polícia Militar do Paraná (PMPR) apresentou um novo Procedimento Operacional Padrão (POP) para o atendimento de ocorrências em templos e locais de cultos religiosos no estado. A informação foi divulgada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), após evento realizado nesta segunda-feira (19), no Quartel do Comando-Geral da corporação, em Curitiba.
De acordo com a publicação oficial, o protocolo reúne orientações para padronizar a atuação dos policiais militares em espaços religiosos e assegurar o respeito à liberdade de crença, ao livre exercício dos cultos e às garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.
Segundo a Alep, o deputado estadual Goura (PDT) participou da apresentação do novo procedimento, que também contou com representantes de denominações cristãs, católicas, evangélicas e de religiões de matriz africana, como Umbanda e Candomblé.
Um dos pontos centrais do novo POP, conforme o material divulgado, envolve atendimentos relacionados a denúncias de perturbação do sossego. A orientação é que a equipe policial verifique a situação no local e atue como mediadora entre os direitos envolvidos: de um lado, o exercício do culto; de outro, o direito ao descanso e ao sossego.
Na apresentação, o coronel Rogério Gomes Pitz, chefe do Comando do Policiamento Especializado, afirmou que a atuação policial deve observar a Constituição independentemente da religião professada. Ainda segundo a Alep, ele destacou que a corporação pretende ampliar o conhecimento das equipes sobre diferentes tradições religiosas.
O procedimento também prevê que, em casos de reclamação sobre o volume de tambores ou de som durante celebrações, os policiais solicitem verbalmente a adequação do nível sonoro, sem apreender instrumentos considerados sagrados. O registro da ocorrência deverá incluir imagens, gravações de áudio e fotografias, com encaminhamento do material ao Ministério Público para tentativa de composição entre as partes.
Conforme a publicação, o atendimento a chamados feitos pelo telefone 190 continua obrigatório. Já o uso da força deve ficar restrito a situações de risco à vida ou à integridade física das pessoas presentes.
A revisão do protocolo, ainda segundo a Alep, foi discutida a partir de reuniões entre representantes do Comando-Geral da PMPR, lideranças religiosas, Defensoria Pública, Ministério Público e parlamentares. O processo ganhou força após a repercussão de uma operação policial em um terreiro de Curitiba.
Para a população paranaense, o tema envolve diretamente a forma como a polícia deve agir em ocorrências sensíveis que envolvem práticas religiosas, especialmente em situações de conflito entre o direito ao culto e reclamações de vizinhança.
Informações divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
