A Ponte da Integração entrou nesta segunda-feira (14) em uma nova etapa de funcionamento. Pela primeira vez, automóveis particulares de moradores da região de fronteira estão autorizados a atravessar a ligação entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco.
A liberação, porém, não significa abertura irrestrita para carros. A circulação ocorre das 7h às 13h e é destinada exclusivamente a moradores de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias que atendam às regras do regime de Trânsito Vicinal Fronteiriço.
O principal requisito é o Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço, o DTVF.
E a exigência não vale somente para quem dirige. Segundo a Comissão Mista responsável pela operação da ponte, o motorista e todos os passageiros precisam possuir o documento para que o automóvel possa utilizar essa modalidade de travessia.
Nenhum brasileiro havia iniciado o DTVF no Paraguai até a manhã desta segunda
Apesar de a nova modalidade já estar valendo, um dado divulgado nesta manhã chama atenção.
Segundo informações repassadas pela regional da Dirección Nacional de Migraciones do Paraguai ao jornal Última Hora, até a manhã desta segunda-feira nenhum brasileiro havia iniciado o processo de emissão do DTVF perante a autoridade migratória paraguaia.
A situação contrasta com o movimento do outro lado da fronteira. Conforme a mesma apuração, cerca de 900 paraguaios já haviam realizado os procedimentos perante a Polícia Federal brasileira para obter o documento necessário ao ingresso no Brasil pelo regime vicinal.
Um dos fatores apontados é a diferença de custo entre os dois países.
No Paraguai, a emissão do DTVF custa atualmente 234.154 guaranis, valor correspondente a dois jornales mínimos na categoria prevista pela legislação migratória.
A imprensa paraguaia informou que o procedimento realizado por paraguaios perante as autoridades brasileiras custa o equivalente a aproximadamente 75 mil guaranis. A diferença já provocou discussões entre representantes dos dois países sobre uma possível revisão dos valores.
Até o momento, entretanto, não houve anúncio oficial de redução da tarifa paraguaia.
Morador de Foz precisa solicitar documento no Paraguai
Para o morador de Foz do Iguaçu interessado em utilizar o regime para entrar no Paraguai, o documento é emitido pela Dirección Nacional de Migraciones do Paraguai.
O pedido deve ser apresentado na Oficina de Admisión de Ciudad del Este, localizada na Avenida Rogelio Benítez, quase esquina com a 4 de Mayo.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h30.
Entre os documentos exigidos estão formulário próprio, documento de viagem, comprovante de residência em nome do interessado, certificado de antecedentes criminais apostilado demonstrando ausência de antecedentes nos últimos cinco anos e pagamento da taxa.
Depois da conferência dos requisitos, a autoridade migratória informa prazo máximo de 72 horas úteis para expedição.
O DTVF tem validade de cinco anos e pode ser renovado pelo mesmo período, desde que o interessado continue cumprindo as condições estabelecidas.
DTVF não substitui documento de viagem
Outro ponto importante é que o documento fronteiriço não substitui a documentação migratória normal.
A Migraciones do Paraguai esclarece que o titular deverá apresentar o DTVF juntamente com seu documento de viagem válido e continuar registrando entrada e saída nos postos de controle habilitados.
Quem não possui o DTVF não perde o direito de atravessar a fronteira pelas modalidades tradicionais. Nesse caso, poderá continuar utilizando os demais postos habilitados, como a Ponte Internacional da Amizade, seguindo as regras migratórias habituais.
Ponte não está liberada para turismo de compras
A nova autorização para automóveis também possui restrições em relação às mercadorias.
A Comissão Mista estabeleceu que não haverá despacho de mercadorias pela Ponte da Integração nessa modalidade de trânsito vicinal.
A única exceção envolve produtos considerados de subsistência, conforme os critérios do acordo do Mercosul sobre localidades fronteiriças vinculadas.
Isso significa que a abertura para carros não transforma, neste momento, a nova ponte em alternativa comum para moradores irem ao Paraguai fazer compras e retornar com mercadorias.
A finalidade da modalidade é facilitar deslocamentos cotidianos da população fronteiriça.
Caminhões vazios também ganham novo horário
Outra mudança que começa nesta segunda-feira envolve os caminhões de grande porte que circulam sem carga.
Esses veículos passam a utilizar a Ponte da Integração das 18h às 5h, ampliando a janela de operação que existia anteriormente.
As demais modalidades já autorizadas permanecem sem alteração.
Veículos de cargas menores continuam podendo entrar e sair vazios pela Ponte da Integração entre 7h e 19h, retornando carregados pela Ponte da Amizade. Já o transporte urbano internacional entre Foz e Presidente Franco pode utilizar a nova ponte das 7h às 19h dentro do regime vicinal.
Como fica para carros particulares a partir de hoje
Horário: das 7h às 13h
Moradores autorizados: Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias
Documento obrigatório: DTVF para motorista e todos os passageiros
Compras: transporte de mercadorias não está liberado, exceto itens enquadrados como de subsistência
Turistas de outras cidades: não estão incluídos nesta modalidade
A liberação representa mais uma etapa da abertura gradual da segunda ligação rodoviária entre Brasil e Paraguai. Por enquanto, porém, o uso por veículos particulares continua restrito a uma parcela específica da população da fronteira e depende de documentação própria.
