A poucos dias do início de uma nova etapa de funcionamento da Ponte da Integração, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, as regras estabelecidas para a circulação de carros particulares passaram a ser questionadas no Paraguai.
O prefeito de Presidente Franco, Roque Godoy, criticou a exigência do Documento de Trânsito Vicinal Fronteiriço, o DTVF, para moradores que pretendem utilizar a nova ponte de automóvel.
A partir de segunda-feira, 14 de setembro, carros particulares poderão atravessar a Ponte da Integração entre 7h e 13h, mas a autorização será restrita aos moradores de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias.
Além disso, não basta apenas o motorista possuir o documento. A Comissão Mista responsável pela operação da ponte determinou que todos os ocupantes do veículo deverão portar o DTVF.
Prefeito defende passagem semelhante à Ponte da Amizade
Em entrevista ao jornal paraguaio ABC Color, Roque Godoy afirmou que não está satisfeito com a exigência e defendeu um modelo de circulação mais próximo daquele existente atualmente na Ponte Internacional da Amizade.
Segundo o prefeito, autoridades de Presidente Franco e representantes do governo paraguaio vêm defendendo uma abertura mais ampla da estrutura.
Godoy classificou a necessidade do DTVF como uma dificuldade adicional para os moradores da fronteira e afirmou que, neste momento, as cidades terão de se adaptar às condições estabelecidas pelos governos dos dois países.
A exigência, contudo, faz parte do cronograma aprovado pela Comissão Mista Brasil-Paraguai, responsável pelas definições operacionais da Ponte da Integração.
Documento custa mais no Paraguai
Outro ponto que gera reclamações é a diferença no custo para emissão do DTVF.
No Brasil, o valor informado para o documento é de aproximadamente R$ 63,85. No Paraguai, a Dirección Nacional de Migraciones cobra 234.154 guaranis, equivalente a dois jornales mínimos e atualmente próximo de R$ 200, dependendo da cotação.
A diferença já levou representantes brasileiros e paraguaios a discutir uma possível redução ou adequação dos valores.
Para os moradores de Foz do Iguaçu, o documento necessário para utilizar o regime fronteiriço em direção ao Paraguai deve ser solicitado à Dirección Nacional de Migraciones paraguaia.
Já os paraguaios moradores de Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias que desejam acessar o Brasil pelo regime deverão fazer o procedimento junto à Polícia Federal brasileira.
O DTVF tem validade de cinco anos e pode ser renovado por igual período.
Documento não substitui RG ou passaporte
O DTVF não substitui a documentação normalmente exigida para a entrada no país vizinho.
A autoridade migratória do Paraguai esclarece que o documento deverá ser apresentado juntamente com o documento de viagem válido e que o usuário continuará sujeito ao controle migratório na fronteira.
Para obter o DTVF no Paraguai, também são exigidos documentos como comprovante de residência e certificado de antecedentes criminais que demonstre a inexistência de antecedentes penais nos últimos cinco anos.
Após a documentação ser conferida, a previsão oficial é de emissão em até 72 horas úteis.
Nova fase começa na segunda-feira
Com a mudança prevista para o dia 14, a operação da Ponte da Integração ficará da seguinte forma para veículos particulares:
Horário: das 7h às 13h.
Quem poderá passar: moradores de Foz do Iguaçu, Ciudad del Este, Presidente Franco e Hernandarias.
Exigência: motorista e todos os passageiros deverão possuir o DTVF.
Mercadorias: não haverá despacho geral de produtos pela ponte nessa modalidade, sendo admitidas apenas mercadorias consideradas de subsistência dentro das regras do acordo fronteiriço.
Também na segunda-feira será ampliado o horário de circulação dos caminhões de grande porte vazios, que poderão utilizar a estrutura das 18h às 5h.
Abertura completa ainda depende de obras no Paraguai
Embora o prefeito de Presidente Franco tenha cobrado uma liberação mais ampla, a operação integral da Ponte da Integração também depende da conclusão de obras complementares no lado paraguaio.
Uma das principais estruturas pendentes é a nova ponte sobre o Rio Monday, integrante do Corredor Metropolitano del Este e considerada fundamental para conectar adequadamente a Ponte da Integração à malha rodoviária do Paraguai.
O Ministério de Obras Públicas e Comunicações do Paraguai informou nesta semana que essa obra chegou a 45% de execução física.
O corredor foi projetado justamente para organizar o fluxo gerado pela nova ligação internacional, especialmente o transporte pesado, evitando que caminhões sejam direcionados para áreas urbanas de Presidente Franco e Ciudad del Este.
Assim, a partir de segunda-feira a Ponte da Integração dará mais um passo em sua abertura gradual, mas continuará operando com limitações de horário, tipo de veículo, residência dos usuários e documentação obrigatória.
Fonte: Dirección Nacional de Migraciones do Paraguai
