A Prefeitura de Foz do Iguaçu vai realizar, em 4 de dezembro de 2026, uma audiência pública para apresentar e discutir a proposta de alienação de imóveis do patrimônio municipal. O encontro será às 10h, no Auditório da Fundação Cultural.
Segundo a administração municipal, a iniciativa integra o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Foz do Iguaçu (PGPI/FI), criado pela Lei Municipal nº 5.357/2023. O objetivo é dar uma destinação adequada a imóveis públicos que não estejam em uso para a prestação de serviços à população.
Na audiência, a Prefeitura pretende apresentar 18 imóveis inicialmente identificados para possível alienação. O material inclui informações sobre localização, metragem e características gerais.
A lista poderá ser alterada conforme as análises técnicas e jurídicas e também a partir das contribuições recebidas durante a audiência. A proposta, conforme a Prefeitura, busca ampliar a transparência e permitir a participação da população nas decisões sobre o patrimônio municipal.
A administração informa ainda que a eventual venda dos imóveis não será automática. Caso o processo avance, a alienação dependerá do cumprimento das exigências legais e da conclusão das etapas administrativas previstas.
A audiência também atende ao que determina a Lei Municipal nº 5.357/2023, alterada pela Lei nº 5.574/2025, que prevê participação popular antes da venda de áreas técnicas municipais.