A Prefeitura de Foz do Iguaçu encaminhou à Câmara Municipal um projeto que autoriza o início do processo de extinção da Centro de Convenções de Foz do Iguaçu S.A., a Ceconfi, empresa criada em 1986 para administrar o complexo localizado na Avenida das Cataratas.
A proposta entrou na pauta do Legislativo nesta quinta-feira (10) em regime de urgência. A medida trata exclusivamente do encerramento da empresa e não significa o fechamento do Centro de Convenções, que atualmente está sob administração temporária do Governo do Paraná.
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a Ceconfi perdeu sua principal finalidade depois que o imóvel do Centro de Convenções foi incorporado ao patrimônio estadual. Manter a estrutura empresarial sem a administração efetiva do espaço continuaria gerando despesas.
Acionistas já aprovaram encerramento
A Ceconfi funciona como uma sociedade de economia mista, com participação do Município e de outros acionistas.
A decisão pela extinção já foi aprovada pelos acionistas em uma reunião realizada em 7 de agosto. Agora, para que o procedimento avance formalmente, a Prefeitura depende de autorização da Câmara Municipal.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os acionistas terão até 30 dias para realizar uma nova reunião e escolher quem será responsável por conduzir a liquidação da companhia.
O responsável deverá fazer um levantamento completo do patrimônio da empresa, incluindo bens, valores disponíveis, contratos, obrigações, funcionários e eventuais dívidas.
Também caberá a ele quitar compromissos pendentes, elaborar balanços e prestar contas sobre todas as medidas adotadas durante o processo de encerramento.
Funcionários poderão ser desligados
Durante a liquidação, parte dos funcionários poderá ser mantida temporariamente para executar os procedimentos necessários ao fechamento da empresa.
Os trabalhadores que deixarem de ser necessários poderão ser demitidos com pagamento dos direitos trabalhistas. Caso haja desligamento coletivo, o sindicato da categoria deverá participar das discussões.
Até agora, não foram divulgados oficialmente o número de funcionários vinculados à Ceconfi nem uma estimativa de quanto poderá ser gasto com rescisões trabalhistas.
Também ainda não foram apresentados publicamente o valor total do patrimônio da companhia, possíveis dívidas ou a relação completa dos contratos em andamento.
Prefeitura não assumirá eventuais dívidas automaticamente
O projeto estabelece ainda que eventuais obrigações financeiras da Ceconfi não serão transferidas automaticamente para o Município.
Caso seja necessário utilizar recursos públicos municipais para assumir algum débito, uma nova autorização deverá ser apresentada, com indicação da fonte utilizada para o pagamento.
Os bens pertencentes à empresa poderão ser vendidos, transferidos ou incorporados ao patrimônio público, respeitando as normas aplicáveis ao processo.
Segundo a Prefeitura, lucros acumulados anteriormente foram distribuídos aos acionistas e a parcela correspondente ao Município já teria retornado aos cofres públicos. O valor não foi informado.
Centro de Convenções continua funcionando
Enquanto a empresa caminha para possível encerramento, o próprio Centro de Convenções passa por uma transformação administrativa diferente.
O Governo do Paraná criou um regime temporário para manter o complexo funcionando enquanto estrutura um Fundo de Investimento Imobiliário, o FII, que deverá ser utilizado como novo modelo para desenvolvimento e exploração do imóvel.
O projeto estadual prevê a participação do Estado como cotista estratégico e a seleção de uma instituição especializada para estruturar e administrar o fundo. A intenção é atrair investimentos privados para modernização do espaço sem vender o imóvel.
O Estado já realizou sondagem de mercado em agosto para aperfeiçoar a futura licitação. Um processo anterior de chamamento público havia sido suspenso em julho para ajustes.
Durante essa transição, o Centro de Convenções permanece disponível para eventos. A administração estadual assumiu responsabilidades relacionadas à manutenção e funcionamento do imóvel, enquanto a estrutura definitiva de gestão ainda está sendo preparada.
Portanto, são dois processos distintos: a Ceconfi pode ser extinta depois de quatro décadas de existência, enquanto o Centro de Convenções continuará operando e deverá receber um novo modelo de administração e investimentos.
