Projeto na Assembleia quer prevenir acidentes com queda de árvores em espaços públicos

Projeto na Assembleia quer criar regras para prevenir acidentes com queda de árvores em espaços públicos estaduais.

Projeto na Assembleia quer prevenir acidentes com queda de árvores em espaços públicos
Foto: Copel/AEN
Visac

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que cria diretrizes para avaliar riscos e prevenir acidentes causados pela queda de árvores ou galhos em bens e espaços públicos sob domínio ou gestão do Estado do Paraná.

A proposta prevê que a análise seja feita por profissional legalmente habilitado e documentada. Entre os fatores que deverão ser considerados estão a saúde e a estrutura das árvores, as condições do solo e do entorno, o clima e os alertas oficiais de chuvas intensas e ventos fortes, além do risco de atingir pessoas e bens.

Nos novos espaços públicos, a avaliação deverá ocorrer antes da abertura ao público. Nos locais já existentes, a prioridade será para áreas com maior circulação e permanência de pessoas e para árvores com sinais de comprometimento.

Quando houver risco de queda, o texto prevê medidas como sinalização, isolamento, restrição temporária de acesso e manejo arbóreo. A retirada de árvores, segundo o projeto, só poderá ocorrer quando a avaliação técnica apontar essa necessidade e não houver alternativas suficientes para preservar o exemplar.

Em unidades de conservação, as medidas deverão respeitar os objetivos e os planos de manejo de cada área. A proposta também afirma que o objetivo é fortalecer a prevenção sem comprometer a preservação ambiental.

O texto complementa a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 18.519/2015, e estabelece diretrizes específicas para espaços sob responsabilidade do Estado, sem alterar a autonomia dos municípios.

Se aprovado e sancionado, o projeto passa a valer na data de publicação.

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