O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) protocolou nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que cria diretrizes para avaliar riscos e prevenir acidentes causados pela queda de árvores ou galhos em bens e espaços públicos sob domínio ou gestão do Estado do Paraná.
A proposta prevê que a análise seja feita por profissional legalmente habilitado e documentada. Entre os fatores que deverão ser considerados estão a saúde e a estrutura das árvores, as condições do solo e do entorno, o clima e os alertas oficiais de chuvas intensas e ventos fortes, além do risco de atingir pessoas e bens.
Nos novos espaços públicos, a avaliação deverá ocorrer antes da abertura ao público. Nos locais já existentes, a prioridade será para áreas com maior circulação e permanência de pessoas e para árvores com sinais de comprometimento.
Quando houver risco de queda, o texto prevê medidas como sinalização, isolamento, restrição temporária de acesso e manejo arbóreo. A retirada de árvores, segundo o projeto, só poderá ocorrer quando a avaliação técnica apontar essa necessidade e não houver alternativas suficientes para preservar o exemplar.
Em unidades de conservação, as medidas deverão respeitar os objetivos e os planos de manejo de cada área. A proposta também afirma que o objetivo é fortalecer a prevenção sem comprometer a preservação ambiental.
O texto complementa a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, instituída pela Lei nº 18.519/2015, e estabelece diretrizes específicas para espaços sob responsabilidade do Estado, sem alterar a autonomia dos municípios.
Se aprovado e sancionado, o projeto passa a valer na data de publicação.