Taxistas de Ciudad del Este protestam contra novas regras para transporte turístico em Foz
Categoria pede mediação entre autoridades dos dois lados da fronteira após entrada em vigor da Lei Municipal nº 5.747; norma estabelece novas exigências para veículos nacionais e estrangeiros
Taxistas de Ciudad del Este realizaram uma manifestação no microcentro da cidade para protestar contra as novas regras adotadas por Foz do Iguaçu para o transporte turístico terrestre.
Os trabalhadores paraguaios pedem que autoridades municipais de Ciudad del Este intermedeiem uma discussão com representantes de Foz sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.747/2026, que entrou em vigor em 18 de setembro. Segundo os manifestantes, há preocupação principalmente com as restrições aplicáveis a veículos estrangeiros que transportam passageiros na cidade brasileira.
Nova lei mudou regras do transporte turístico em Foz
A Lei nº 5.747 atualizou a regulamentação municipal do transporte turístico terrestre e substituiu oito leis anteriores relacionadas ao setor.
A norma alcança serviços remunerados de passeios e traslados dentro de Foz do Iguaçu, incluindo deslocamentos relacionados a aeroporto, rodoviária, hotéis, restaurantes e atrativos turísticos.
Entre as novas exigências estão cadastro municipal, vistoria técnica anual, identificação dos veículos, ordem de serviço e documentação específica para determinados tipos de transporte.
O que muda para veículos do Paraguai e da Argentina?
Esse é um dos pontos que mais preocupa os trabalhadores da fronteira.
Pela nova lei, veículos registrados no exterior não podem transportar passageiros que tenham sido recepcionados em Foz do Iguaçu, salvo quando a operação estiver autorizada por acordo ou convênio bilateral aplicável à modalidade.
Isso não significa uma proibição geral de entrada de táxis ou veículos paraguaios em Foz. A aplicação depende do tipo de serviço realizado e dos acordos internacionais existentes, além da interpretação das autoridades responsáveis pela fiscalização.
Empresas de países vizinhos que estejam autorizadas a operar por instrumentos bilaterais também precisam observar as exigências municipais correspondentes durante a prestação do serviço em Foz.
Viagens internacionais terão lista de passageiros
A legislação também determina que serviços de transporte turístico com destino a municípios ou países limítrofes tenham uma lista de passageiros.
O documento poderá ser apresentado em papel, preenchido manualmente ou em formato digital e deverá conter, ao menos, nome e número de identificação das pessoas transportadas.
A medida atinge diretamente uma região em que deslocamentos turísticos entre Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazú fazem parte da rotina do setor.
Lei também cria limite de idade para veículos
Outro ponto destacado pelos taxistas paraguaios é o limite de antiguidade estabelecido para veículos utilizados no transporte turístico.
No primeiro cadastramento, automóveis com capacidade para até oito passageiros podem ter no máximo 10 anos de fabricação. Para veículos de nove a 20 passageiros, o limite é de 15 anos, enquanto unidades com capacidade superior a 20 passageiros podem ter até 20 anos.
Para permanência em operação, os limites são maiores: 15 anos para veículos de até oito passageiros, 20 anos para os de nove a 20 lugares e 25 anos para unidades maiores.
Veículos que já estavam cadastrados e atingiram os novos limites terão prazo de até 24 meses para adequação.
Identificação com empresa e Cadastur será obrigatória
Os veículos de transporte turístico também precisarão exibir externamente o nome da empresa proprietária ou responsável pelo arrendamento e o respectivo número do Cadastur.
Para veículos que já estavam cadastrados antes da entrada em vigor da nova legislação, foi estabelecido prazo de 180 dias para adequação dessa identificação.
A manutenção do cadastro também dependerá de vistoria técnica anual, que verificará itens como freios, direção, suspensão, iluminação, pneus, cintos de segurança, condições estruturais, higiene e conforto.
Taxistas querem discussão entre Ciudad del Este e Foz
Durante a manifestação, os taxistas pediram a intervenção de autoridades municipais de Ciudad del Este para buscar diálogo com representantes brasileiros e esclarecer como os serviços transfronteiriços serão tratados a partir da nova legislação.
O Última Hora relata que os trabalhadores querem que vereadores de Ciudad del Este façam a mediação com autoridades de Foz para uma possível reconsideração ou esclarecimento das regras que impactam o transporte realizado por paraguaios.
Até a consulta realizada nesta sexta-feira (25), não localizei comunicado público posterior da Prefeitura de Foz do Iguaçu ou do Foztrans respondendo especificamente à manifestação dos taxistas de Ciudad del Este.
A Lei nº 5.747/2026 permanece em vigor desde sua publicação em 18 de setembro.
Fonte: Lei Municipal nº 5.747/2026 e informações do Última Hora, com consulta a dados sobre a regulamentação do transporte turístico em Foz do Iguaçu.
