O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2025, incluindo impostos e taxas municipais.
Para débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços (ISSQN) e às taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal, o parcelamento poderá ser realizado em até quatro vezes para quem aderir até esta quarta-feira.
Já os contribuintes com pendências de IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo, Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e outras taxas imobiliárias poderão dividir os valores em até 16 parcelas.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 122,18. Para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), o mínimo é reduzido para R$ 61,09.
Quem não conseguir aderir até esta quarta-feira ainda terá outras oportunidades, mas com condições diferentes de parcelamento. Em outubro, o limite será reduzido para três parcelas no primeiro grupo de dívidas e 15 no segundo. Em novembro, os limites passam para duas e 14 parcelas, respectivamente.
Pagamento à vista garante desconto de 100% em juros e multas
Outra possibilidade oferecida pelo RecuperaFoz é a quitação integral dos débitos. Nesse caso, os contribuintes poderão obter desconto de 100% sobre juros e multas, com prazo para pagamento até 18 de dezembro de 2026.
É importante destacar que os descontos são aplicados aos juros e às multas, e não ao valor principal da dívida.
Para quem optar pelo parcelamento, o prazo final de adesão ao programa será 30 de novembro.
Como regularizar as dívidas
Os interessados podem realizar a negociação pelo aplicativo Foz na Palma da Mão ou presencialmente na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 337, no Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
A emissão da guia para pagamento à vista também pode ser solicitada pelo WhatsApp oficial da Secretaria, no número (45) 98402-3239, exclusivamente por mensagens.
Outra opção para emissão da guia é o Poupatempo, localizado no piso G3 do Cataratas JL Shopping, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Para os contribuintes que desejam parcelar suas dívidas nas condições atuais, a recomendação é realizar a adesão até o encerramento do prazo desta quarta-feira.
