A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) concluiu a tramitação do projeto de lei 830/2025, que prevê o envio mensal de informações sobre abortamentos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) por hospitais, clínicas e maternidades das redes pública e privada. A proposta segue agora para sanção do governo estadual.
Segundo a ALEP, o texto tem como objetivo ampliar a transparência dos dados, fortalecer a vigilância sanitária e subsidiar a formulação de políticas públicas de saúde. Os relatórios deverão reunir dados anonimizados sobre número de abortamentos, idade gestacional, métodos utilizados, curetagens decorrentes de interrupções da gravidez e atendimentos por complicações.
De autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), o projeto foi aprovado em segundo turno por 32 votos favoráveis e 5 contrários. De acordo com o texto divulgado pela Assembleia, o levantamento deverá abranger abortamentos espontâneos e também as situações previstas na legislação, como risco à vida da gestante, gravidez resultante de estupro e anencefalia fetal, além de informações sobre mortes decorrentes de procedimentos realizados em ambiente hospitalar ou externo.
A ALEP informou ainda que foram aprovadas três emendas de plenário por 33 votos a 5. Uma delas detalha complicações decorrentes de abortamentos, como sepse e choque hipovolêmico. Outra determina a regionalização das informações relativas a municípios com até 30 mil habitantes, proibindo a identificação individualizada dessas cidades. A terceira ajusta a terminologia usada para os abortamentos espontâneos, substituindo a expressão “realizados” por “ocorridos”.
Conforme a comunicação oficial da Assembleia, os dados deverão ser organizados e disponibilizados pela Sesa em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Foz do Iguaçu entra em rota estadual de mototurismo
Na mesma rodada de votações, os deputados estaduais aprovaram, em turno único, o projeto de lei 1111/2025, de autoria do deputado Moacyr Fadel (PSD), que institui a Rota Biker – Rota do Motociclismo no Paraná.
O circuito reúne inicialmente sete pontos no estado, entre eles Foz do Iguaçu. Também fazem parte da rota locais em Bocaiúva do Sul, Curitiba, Carlópolis, Piraí do Sul, Ponta Grossa e Siqueira Campos.
Segundo a ALEP, a proposta reconhece pontos de encontro e monumentos dedicados aos motociclistas, com possibilidade de inclusão de novos locais voltados a eventos e atividades ligadas ao mototurismo. A iniciativa busca fortalecer o turismo rodoviário e integrar praticantes do motociclismo em diferentes regiões do Paraná.
Além desses projetos, a sessão também teve votações sobre turismo, agricultura familiar, esporte adaptado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), homenagem a merendeiras escolares e prorrogação de benefício fiscal de ICMS para saídas interestaduais de suínos vivos.
As informações foram divulgadas pela Assembleia Legislativa do Paraná em balanço das sessões plenárias desta terça-feira (20).
