O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) de Foz do Iguaçu publicou o Edital de Chamamento Público nº 002/2026 para selecionar projetos sociais voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município.
De acordo com o edital, poderão ser destinados até R$ 1 milhão, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), para financiar as propostas aprovadas.
Podem participar organizações da sociedade civil privadas e sem fins lucrativos regularmente inscritas no CMDPI, além de equipamentos do Poder Executivo Municipal cujos órgãos integrem a composição vigente do conselho, conforme o Decreto Municipal nº 32.905/2024.
Cada instituição poderá apresentar apenas um projeto, com valor máximo de R$ 125 mil por proposta. Para participar, as organizações devem comprovar atuação na política da pessoa idosa há mais de três anos.
Os projetos precisam ser executados em Foz do Iguaçu e atender exclusivamente pessoas com 60 anos ou mais residentes no município. As propostas devem contemplar ações nas áreas de assistência social, saúde, garantia de direitos e segurança financeira, cultura, esporte e lazer.
Segundo a presidente do CMDPI, Ana Schonardie Carvalho, este é o segundo edital de chamamento de projetos publicado pelo conselho em 2026. Ela também destacou a importância da participação de instituições que desenvolvem ações voltadas à população idosa no município.
As inscrições devem ser feitas até 16 de novembro, por meio do Protocolo Digital da Prefeitura. As instituições interessadas devem consultar o edital publicado no Diário Oficial do Município, por meio da Resolução nº 36/2026 do CMDPI, verificar a documentação exigida e observar os prazos previstos no cronograma.
Banco de Projetos e reuniões abertas
Entre as propostas da atual gestão do CMDPI para o biênio 2026–2028 está a implantação de um Banco de Projetos, com cadastramento contínuo de iniciativas voltadas à população idosa. A proposta, segundo o conselho, busca organizar e qualificar as ações apresentadas pelas instituições, ampliar a transparência e facilitar a captação de recursos por meio de doações incentivadas.
As reuniões ordinárias do CMDPI são abertas à comunidade e ocorrem na primeira quarta-feira de cada mês, às 8h30, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Criado pela Lei Municipal nº 4.380/2015 e alterado pela Lei Municipal nº 5.749/2026, o CMDPI é responsável por discutir, propor e acompanhar as políticas públicas voltadas à garantia de direitos e ao atendimento da população idosa em Foz do Iguaçu.
