O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira, 6 de agosto, duas novas ordens executivas destinadas a restringir a concessão automática da cidadania norte-americana por nascimento em determinadas situações. As medidas representam uma nova tentativa do governo de avançar nessa área depois que uma iniciativa mais ampla foi rejeitada pela Suprema Corte no fim de junho.
Uma das ordens, intitulada “Continuing to Protect the Meaning and Value of American Citizenship”, estabelece situações em que órgãos federais não deverão reconhecer a cidadania de determinadas pessoas nascidas em território norte-americano quando nenhum dos pais for cidadão dos Estados Unidos.
Entre os casos citados estão filhos de determinadas autoridades ou funcionários de governos estrangeiros, pessoas classificadas como inimigos estrangeiros e situações em que o governo considere ter ocorrido fraude ou uma operação comercial organizada com o objetivo de obter a cidadania da criança por meio do nascimento nos Estados Unidos.
Governo mira o chamado “turismo de parto”
A segunda ordem executiva é direcionada especificamente ao chamado “turismo de parto”, expressão utilizada para descrever viagens aos Estados Unidos realizadas com o objetivo principal de que uma criança nasça no país e adquira cidadania norte-americana.
O texto delega poderes aos departamentos de Estado e de Segurança Interna para reforçar as restrições relacionadas à concessão de vistos e à entrada de estrangeiros quando houver indicação de que a viagem tem essa finalidade. Entre as medidas previstas estão recusa de visto, revogação de autorização de viagem, impedimento de entrada e ações contra pessoas ou organizações envolvidas na facilitação desse tipo de operação.
A Casa Branca afirma que pretende combater empresas e intermediários que comercializam pacotes voltados especificamente a estrangeiras que viajam ao país para dar à luz.
A prática já enfrentava restrições migratórias. Desde 2020, autoridades consulares norte-americanas podem negar determinados vistos quando entendem que o principal objetivo da viagem é dar à luz nos Estados Unidos para obter cidadania para a criança.
Medidas surgem após derrota na Suprema Corte
A nova ofensiva ocorre após uma decisão da Suprema Corte em 30 de junho. No julgamento do caso Trump v. Barbara, por seis votos a três, o tribunal rejeitou a tentativa anterior do governo de restringir de forma mais ampla a cidadania por nascimento.
A ordem assinada por Trump em janeiro de 2025 pretendia impedir o reconhecimento automático da cidadania para crianças nascidas nos Estados Unidos quando a mãe estivesse ilegalmente no país e o pai não fosse cidadão ou residente permanente. O texto também alcançava determinadas situações em que a mãe estivesse legalmente nos Estados Unidos de forma temporária.
A Cláusula da Cidadania da 14ª Emenda da Constituição norte-americana estabelece que as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à jurisdição do país são cidadãs norte-americanas. Historicamente, existem exceções específicas, como filhos de diplomatas estrangeiros em determinadas circunstâncias.
Novas disputas judiciais são esperadas
A estratégia adotada agora é mais restrita do que a ordem de 2025. O governo sustenta que as novas categorias estão dentro das exceções permitidas pela interpretação constitucional apresentada pela Suprema Corte.
Entidades de defesa dos direitos civis e especialistas em imigração, porém, questionam essa interpretação e avaliam que pelo menos parte das novas medidas deverá novamente ser contestada nos tribunais. A discussão jurídica deverá se concentrar principalmente em até onde o Poder Executivo pode ampliar as exceções à cidadania garantida pela 14ª Emenda.
As ordens assinadas nesta quinta-feira iniciam uma nova etapa da política migratória do governo Trump, mas sua aplicação integral ainda poderá depender das regulamentações dos órgãos federais e do resultado de eventuais ações judiciais.
Fonte: Casa Branca, Suprema Corte dos Estados Unidos e Reuters.
